Execução Fiscal 0919000-26.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 850,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDECIR MARCON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudecir Marcon - réu-revel, Procurador do Município Processo 0919000-26.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudecir Marcon - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:54

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:13

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:13

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:59

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:58

Sentença

•05/11/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudecir Marcon - réu-revel, Procurador do Município Processo 0919000-26.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudecir Marcon - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:54

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:13

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:57

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 21:02

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:57

Conclusos para despacho

09/09/2022, 21:49

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 21:47

Documento Digitalizado

09/09/2022, 21:47

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 20:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 20:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 00:11

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2020.

02/12/2020, 18:44

Prazo em Curso

16/11/2020, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2020, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2017, 18:29

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 10:37

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 10:37

Conclusos para despacho

05/02/2015, 22:38

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 22:38

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 22:38

Despacho

•30/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 21:02

Despacho

•12/01/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 08:11

Despacho

•01/03/2015, 10:37