Execução Fiscal 0920656-18.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LOURENCO LOUVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lourenço Louveira Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920656-18.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lourenço Louveira Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:54

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:31

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:19

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:19

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:32

Sentença

•05/11/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lourenço Louveira Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920656-18.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lourenço Louveira Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:54

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:31

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:19

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:19

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:00

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:43

Prazo em Curso

12/04/2018, 16:23

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 15:23

Expedição em análise para assinatura

12/04/2018, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 15:38

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:34

Prazo em Curso

14/12/2017, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2017, 17:41

Expedição em análise para assinatura

07/12/2017, 17:07

Expedição em análise para assinatura

07/12/2017, 17:07

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 14:55

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 14:55

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 08:24

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 11:53

Conclusos para despacho

06/02/2015, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 11:53

Despacho

•02/03/2015, 08:24