Execução Fiscal 0921347-56.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 423,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILSON FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:17

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilson Freire da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921347-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilson Freire da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:44

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:20

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:17

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:52

Sentença

•29/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilson Freire da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921347-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilson Freire da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:44

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:20

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:44

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:20

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 15:05

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 20:57

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:34

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:08

Interlocutória

•14/12/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 20:57

Despacho

•14/07/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:31

Despacho

•28/07/2020, 15:11