Execução Fiscal 0923112-82.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.785,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TOPAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Topal Comercio e Servicos Ltda - Me - réu-revel Processo 0923112-82.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Topal Comercio e Servicos Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:38

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:23

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:23

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:03

Sentença

•29/10/2024, 18:23

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Topal Comercio e Servicos Ltda - Me - réu-revel Processo 0923112-82.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Topal Comercio e Servicos Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:38

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:23

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:57

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:39

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 09:11

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:41

Documento Digitalizado

26/03/2024, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:39

Prazo em Curso

09/04/2018, 14:25

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 13:47

Expedição em análise para assinatura

03/04/2018, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2018.

26/03/2018, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2018.

29/01/2018, 14:18

Prazo em Curso

30/11/2017, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

09/11/2017, 18:05

Expedição de Carta.

09/11/2017, 18:00

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 17:37

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 02:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

21/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:39

Despacho

•25/04/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:38

Despacho

•20/01/2016, 08:09

Despacho

•04/12/2008, 16:10