Execução Fiscal 0923104-08.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 621,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TRANSMALAGUENA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transmalaguena Transportes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923104-08.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transmalaguena Transportes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:45

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:56

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:03

Sentença

•29/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transmalaguena Transportes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923104-08.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transmalaguena Transportes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:45

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:21

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:06

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 10:00

Conclusos para despacho

13/10/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 16:53

Prazo em Curso

01/08/2022, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2022, 17:42

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:25

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:53

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:11

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 16:41

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2021, 14:13

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 15:19

Juntada de Mandado

24/06/2021, 15:19

Prazo em Curso

13/07/2015, 18:35

Expedição de Mandado.

17/06/2015, 15:29

Expedição em análise para assinatura

16/06/2015, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:36

Interlocutória

•15/12/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 12:23

Despacho

•12/04/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:09

Despacho

•04/12/2008, 16:10