Execução Fiscal 0923614-21.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 676,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TOPAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Topal Administradora e Corretora de Seguros - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923614-21.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Topal Administradora e Corretora de Seguros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:18

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:06

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:05

Sentença

•29/10/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Topal Administradora e Corretora de Seguros - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923614-21.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Topal Administradora e Corretora de Seguros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2023, 18:45

Juntada de Informações

01/06/2023, 18:28

Juntada de Informações

31/05/2023, 23:46

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:43

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:38

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:57

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:08

Prazo em Curso

16/12/2021, 20:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:15

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:46

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 22:28

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 21:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2021, 21:47

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 13:16

Juntada de Mandado

15/09/2021, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 02:59

Prazo em Curso

28/01/2016, 16:33

Expedição de Mandado.

27/11/2015, 15:39

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2008, 12:00

Despacho

•22/07/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:57

Despacho

•05/12/2008, 14:03