Execução Fiscal 0921982-57.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 668,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A & M COSMETICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A & M Cosmeticos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921982-57.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A & M Cosmeticos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:45

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:56

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:58

Sentença

•29/11/2024, 14:45

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A & M Cosmeticos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921982-57.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A & M Cosmeticos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:45

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:21

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:50

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:13

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 14:59

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:48

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/07/2022, 15:16

Expedição em análise para assinatura

19/07/2022, 14:00

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 17:22

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 08:54

Conclusos para despacho

18/05/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 17:58

Conclusos para despacho

27/11/2017, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

27/11/2017, 15:28

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/09/2017, 18:54

Autos preparados para expedição

02/06/2017, 11:50

Autos preparados para expedição

16/06/2015, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2014, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/02/2014, 13:59

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2014, 17:26

Juntada de NULL

10/02/2014, 17:26

Juntada de Mandado

10/02/2014, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 17:26

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:13

Interlocutória

•14/12/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:48

Despacho

•18/05/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 17:55

Despacho

•18/12/2017, 17:58

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 14:15

Despacho

•25/11/2008, 17:41