Execução Fiscal 0924496-60.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.614,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGIANE PEREIRA FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Regiane Pereira Farias - réu-revel Processo 0924496-60.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Regiane Pereira Farias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:04

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:24

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:42

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:42

Sentença

•29/10/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Regiane Pereira Farias - réu-revel Processo 0924496-60.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Regiane Pereira Farias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:04

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:57

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:37

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:43

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2022, 17:58

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:41

Juntada de Ofício

04/11/2021, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/11/2021, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2021, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:13

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:17

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 10:21

Informação do Sistema

05/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2021, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:15

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 12:46

Interlocutória

•08/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:50

Despacho

•07/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:00

Interlocutória

•09/05/2021, 09:42

Despacho

•03/09/2020, 11:02