Execução Fiscal 0931480-80.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 600,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Vicente da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0931480-80.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Vicente da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:20

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:19

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:07

Sentença

•29/10/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Vicente da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0931480-80.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Vicente da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:20

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:09

Juntada de Informações

23/02/2023, 22:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:15

Prazo em Curso

04/06/2021, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2020.

27/11/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/07/2020, 11:41

Autos preparados para expedição

13/11/2017, 13:33

Processo Desarquivado

06/11/2017, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 15:49

Arquivado Provisoriamente

24/02/2017, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2017.

23/02/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 10:45

Conclusos para despacho

07/07/2016, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2016.

07/07/2016, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/07/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 05:06

Prazo em Curso

16/09/2015, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2015, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 17:20

Juntada de NULL

07/07/2015, 17:20

Juntada de Mandado

07/07/2015, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 17:15

Prazo em Curso

12/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 14:51

Despacho

•23/11/2016, 10:45

Despacho

•13/04/2009, 17:23