Execução Fiscal 0931992-72.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.596,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MILTON RIBEIRO TEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:45

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Milton Ribeiro Teodoro - réu-revel Processo 0931992-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milton Ribeiro Teodoro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:05

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:32

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:31

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:45

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:29

Sentença

•29/10/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Milton Ribeiro Teodoro - réu-revel Processo 0931992-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milton Ribeiro Teodoro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:05

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:32

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:31

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:48

Processo Desarquivado

11/05/2024, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:36

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:51

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2022.

30/10/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2022, 14:32

Expedição em análise para assinatura

02/07/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:52

Interlocutória

•08/02/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:14

Despacho

•10/02/2022, 11:07