Execução Fiscal 0937259-25.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.661,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HENRIQUE PRIMO DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:44

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Henrique Primo da Luz - réu-revel Processo 0937259-25.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Henrique Primo da Luz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 09:52

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:41

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:41

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:44

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:00

Sentença

•22/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Henrique Primo da Luz - réu-revel Processo 0937259-25.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Henrique Primo da Luz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 09:52

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:41

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:25

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:31

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:21

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

22/12/2022, 04:25

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 17:13

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 10:06

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/06/2022, 13:59

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 23:43

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 17:13

Interlocutória

•08/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:56

Despacho

•11/02/2022, 12:33