Execução Fiscal 0938976-72.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.761,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIDIO FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lidio Ferreira de Sousa - réu-revel Processo 0938976-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lidio Ferreira de Sousa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 09:51

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:54

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:54

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:15

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:15

Sentença

•22/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lidio Ferreira de Sousa - réu-revel Processo 0938976-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lidio Ferreira de Sousa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 09:51

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:54

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 03:35

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 14:45

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:47

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:37

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2023.

22/02/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:03

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2022, 15:57

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 18:28

Expedição em análise para assinatura

08/06/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:00

Interlocutória

•23/01/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:03

Despacho

•11/02/2022, 12:56