Execução Fiscal 0942780-48.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.631,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DONISETE ANTONIO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:51

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Donisete Antonio de Melo - réu-revel Processo 0942780-48.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Donisete Antonio de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:09

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:36

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:14

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:14

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:51

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:24

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:24

Sentença

•06/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Donisete Antonio de Melo - réu-revel Processo 0942780-48.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Donisete Antonio de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:09

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:36

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:14

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 10:53

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:48

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:14

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

23/12/2022, 04:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 09:30

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:11

Interlocutória

•18/11/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 16:18

Despacho

•24/02/2022, 13:00