Execução Fiscal 0941737-76.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.944,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS APARECIDO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Aparecido de Assis - réu-revel Processo 0941737-76.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Aparecido de Assis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 13:43

Registro de Sentença

25/11/2024, 13:43

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:14

Sentença

•25/11/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Aparecido de Assis - réu-revel Processo 0941737-76.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Aparecido de Assis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 13:43

Registro de Sentença

25/11/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:43

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

27/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:22

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:03

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

23/12/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 11:23

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2022, 15:45

Expedição em análise para assinatura

01/07/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 13:27

Interlocutória

•08/11/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:05

Despacho

•15/03/2022, 09:00