Execução Fiscal 0904043-93.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 719,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS TEIXEIRA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Carlos Teixeira Goncalves - réu-revel, Procuradoria do Município de Dourados/MS Processo 0904043-93.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Carlos Teixeira Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:25

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:29

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:28

Sentença

•29/11/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Carlos Teixeira Goncalves - réu-revel, Procuradoria do Município de Dourados/MS Processo 0904043-93.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Carlos Teixeira Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:25

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:00

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:26

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:53

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 11:29

Outras Decisões

09/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:17

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 16:16

Juntada de Mandado

21/07/2022, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:27

Prazo em Curso

08/11/2017, 18:03

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2017.

06/09/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 12:38

Documento Digitalizado

30/06/2017, 12:28

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 12:28

Autos preparados para expedição

13/05/2015, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2015, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/04/2015, 14:22

Juntada de Outros documentos

14/04/2015, 17:32

Juntada de Ofício

14/04/2015, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

05/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:56

Interlocutória

•09/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:47

Despacho

•25/07/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 12:38

Despacho

•05/02/2010, 14:36