Execução Fiscal 0916991-91.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.583,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REFORTEC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Refortec Prestadora de Servicos Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916991-91.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Refortec Prestadora de Servicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:01

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:33

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:02

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:25

Sentença

•06/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Refortec Prestadora de Servicos Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916991-91.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Refortec Prestadora de Servicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:01

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:33

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 10:56

Expedição de Carta.

26/03/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 17:48

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:20

Juntada de NULL

15/02/2024, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:19

Prazo em Curso

26/11/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 16:02

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2021.

19/03/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 07:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2017, 18:28

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 14:40

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:36

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 10:36

Conclusos para despacho

05/02/2015, 16:41

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 16:41

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:41

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 08:25

Despacho

•27/02/2015, 10:36