Execução Fiscal 0917980-97.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA FANTUSSI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Angela Maria Fantussi ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917980-97.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Angela Maria Fantussi ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:54

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:49

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:08

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:57

Sentença

•05/11/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Angela Maria Fantussi ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917980-97.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Angela Maria Fantussi ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:54

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:49

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:34

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:51

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:24

Conclusos para decisão

17/03/2020, 10:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 01:51

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2019.

14/10/2019, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:45

Prazo em Curso

19/08/2019, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2017, 18:41

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 14:47

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 13:35

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 13:35

Conclusos para despacho

05/02/2015, 19:49

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 19:49

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 19:49

Despacho

•26/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:51

Despacho

•08/03/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 13:16

Despacho

•27/02/2015, 13:35