Execução Fiscal 0917071-55.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 714,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ CESAR DE MELLO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Cesar de Mello - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917071-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Cesar de Mello - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:01

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:34

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:03

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:26

Sentença

•06/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Cesar de Mello - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917071-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Cesar de Mello - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:01

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:34

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:39

Documento Digitalizado

09/09/2022, 23:26

Documento Digitalizado

09/09/2022, 23:22

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 22:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 22:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 01:09

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2020.

05/12/2020, 07:25

Prazo em Curso

21/10/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/09/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 09:55

Conclusos para despacho

25/06/2018, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2018.

19/06/2018, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2018, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/05/2018, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

04/12/2017, 15:21

Expedição de Carta.

04/12/2017, 14:06

Expedição em análise para assinatura

01/12/2017, 16:29

Expedição em análise para assinatura

01/12/2017, 16:29

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 14:30

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 08:53

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 08:53

Conclusos para despacho

05/02/2015, 16:58

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 16:58

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:58

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 12:23

Despacho

•27/06/2018, 09:55

Despacho

•27/02/2015, 08:53