Execução Fiscal 0949766-18.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.491,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANGELO MARCIO BORGES ALCANTARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Angelo Marcio Borges Alcantara - réu-revel Processo 0949766-18.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Angelo Marcio Borges Alcantara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:35

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:54

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:49

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:48

Sentença

•29/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Angelo Marcio Borges Alcantara - réu-revel Processo 0949766-18.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Angelo Marcio Borges Alcantara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:15

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:35

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:54

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:52

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:00

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

24/12/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 17:21

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2022, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 09:19

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 21:16

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 08:11

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 07:18

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 17:21

Interlocutória

•03/11/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:19

Despacho

•15/03/2022, 08:11