Execução Fiscal 0949556-64.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.856,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMAO BERNARDES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 19:14

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ramao Bernardes Pereira - réu-revel Processo 0949556-64.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramao Bernardes Pereira - Vistos. Em face do requerimento do credor e considerando que não houve manifestação após a parte ter sido citada, homologo a desistência dessa ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima referidas. Por conseguinte, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas, conforme art. 39 da LEF. Considerando que o credor deu-se por intimado da sentença, fica dispensada sua publicação, assim como a contagem do prazo recursal, frente a desistência do mesmo. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:32

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/11/2024, 14:34

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:54

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 19:14

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:39

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:38

Sentença

•29/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ramao Bernardes Pereira - réu-revel Processo 0949556-64.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramao Bernardes Pereira - Vistos. Em face do requerimento do credor e considerando que não houve manifestação após a parte ter sido citada, homologo a desistência dessa ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima referidas. Por conseguinte, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas, conforme art. 39 da LEF. Considerando que o credor deu-se por intimado da sentença, fica dispensada sua publicação, assim como a contagem do prazo recursal, frente a desistência do mesmo. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:32

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/11/2024, 14:34

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:54

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:52

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:59

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

24/12/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 11:34

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:14

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2022, 09:14

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 08:01

Prazo em Curso

06/09/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:57

Emissão da Relação

01/09/2022, 12:47

Expedição em análise para assinatura

25/08/2022, 21:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:50

Juntada de Pedido de Desistência Litispendência

02/08/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 20:07

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 16:37

Prazo em Curso

16/06/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 21:14

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:13

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 02:43

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:34

Interlocutória

•11/11/2022, 09:14

Despacho

•04/08/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 20:07

Despacho

•13/07/2022, 10:52

Despacho

•15/03/2022, 08:13