Execução Fiscal 0950469-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.458,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO LUIZ VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osvaldo Luiz Viana - réu-revel Processo 0950469-46.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Luiz Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:41

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:55

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:51

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:51

Sentença

•29/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osvaldo Luiz Viana - réu-revel Processo 0950469-46.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Luiz Viana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:41

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:55

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:54

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:03

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

24/12/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 10:48

Conclusos para despacho

14/09/2022, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:25

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 21:25

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 15:11

Interlocutória

•01/11/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:25

Despacho

•15/03/2022, 16:21