Execução Fiscal 0028716-30.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

R$ 164,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCEBIADES RIBEIROS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

25/06/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:39

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcebiades Ribeiros dos Santos - réu-revel Processo 0028716-30.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alcebiades Ribeiros dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:28

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:23

Todas as movimentações(69)

Juntada de Ofício

25/06/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:39

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 09:41

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:17

Sentença

•29/10/2024, 15:16

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legal

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Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcebiades Ribeiros dos Santos - réu-revel Processo 0028716-30.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alcebiades Ribeiros dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:28

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:16

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:44

Extinta parcialmente a execução fiscal

06/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão

22/08/2019, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2019, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2019.

23/07/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 02:30

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 08:45

Conclusos para decisão

28/05/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:40

Processo convertido em eletrônico

28/05/2019, 16:38

Juntada de NULL

28/05/2019, 16:21

Documento Digitalizado

11/02/2016, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2015, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/04/2015, 09:55

Autos preparados para vista/intimação

27/04/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2015, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2015, 12:45

Conclusos para despacho

13/08/2014, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2014, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/05/2005, 12:00

Mandado Emitido

03/05/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

07/04/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/12/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/10/2003, 12:00

Juntada de NULL

26/09/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/06/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

21/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:51

Interlocutória

•06/02/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 17:38

Despacho

•06/06/2019, 08:45

Despacho

•28/05/2019, 16:38

Despacho

•28/05/2019, 16:38