Execução Fiscal 0030574-96.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 223,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FOLHIPEL REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0030574-96.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Folhipel Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:16

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:16

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:06

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:05

Sentença

•29/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0030574-96.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Folhipel Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:16

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 00:33

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 10:33

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/10/2023, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:52

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:56

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:19

Conclusos para decisão

21/10/2019, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 02:39

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 07:42

Conclusos para decisão

11/07/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:21

Processo convertido em eletrônico

11/07/2019, 17:20

Documento Digitalizado

29/08/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2015, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

31/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/11/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/08/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:45

Interlocutória

•17/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:56

Despacho

•14/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 14:29

Despacho

•01/08/2019, 07:42

Despacho

•11/07/2019, 17:19