Execução Fiscal 0038133-41.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2001

Valor da Causa

R$ 307,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALLE FRANCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valle Franca Produtos Alimenticios Ltda - réu-revel Processo 0038133-41.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valle Franca Produtos Alimenticios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:50

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:43

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:43

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:49

Sentença

•29/10/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valle Franca Produtos Alimenticios Ltda - réu-revel Processo 0038133-41.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valle Franca Produtos Alimenticios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:50

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:43

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 04:15

Prazo em Curso

19/01/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2020.

22/07/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 01:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.

25/05/2020, 10:54

Prazo em Curso

18/05/2020, 09:06

Prazo em Curso

18/05/2020, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 11:32

Processo Reativado

12/09/2019, 17:25

Processo Desarquivado

08/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:47

Arquivado Provisoriamente

24/07/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2019.

23/07/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 01:52

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 10:00

Conclusos para despacho

03/05/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:50

Processo convertido em eletrônico

02/05/2019, 17:49

Documento Digitalizado

24/11/2015, 16:02

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:16

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:38

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

01/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

04/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

09/08/2002, 12:00

Vista

25/03/2002, 12:00

Termo de Juntada

13/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/12/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

12/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 10:38

Despacho

•14/05/2019, 10:00

Despacho

•02/05/2019, 17:49

Interlocutória

•02/05/2019, 17:49

Interlocutória

•02/05/2019, 17:49

Interlocutória

•02/05/2019, 17:49

Interlocutória

•02/05/2019, 17:49

Despacho

•02/05/2019, 17:49