Execução Fiscal 0043002-76.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOFFES CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0043002-76.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joffes Calcados Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:18

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:18

Sentença

•29/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0043002-76.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joffes Calcados Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:26

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 10:33

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/10/2023, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:19

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 19:00

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:19

Conclusos para decisão

18/10/2019, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 07:32

Conclusos para despacho

07/08/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 12:50

Processo convertido em eletrônico

07/08/2019, 12:49

Documento Digitalizado

07/02/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/04/2015, 08:43

Autos preparados para vista/intimação

06/04/2015, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 15:28

Conclusos para despacho

29/07/2014, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2014, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2011.

22/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2011.

24/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

24/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:45

Interlocutória

•17/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:00

Despacho

•14/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 16:35

Despacho

•09/08/2019, 07:32

Despacho

•07/08/2019, 12:49

Despacho

•07/08/2019, 12:49