Execução Fiscal 0041751-52.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2003

Valor da Causa

R$ 1.895,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANICETA VARGAS DE VENEGA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aniceta Vargas de Venega - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0041751-52.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aniceta Vargas de Venega - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:34

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:46

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:46

Sentença

•29/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aniceta Vargas de Venega - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0041751-52.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aniceta Vargas de Venega - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:34

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:03

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:58

Despacho Saneador

19/02/2024, 08:58

Conclusos para decisão

02/12/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:34

Processo sobrestado desarquivado

02/12/2019, 16:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

24/05/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2019.

21/05/2019, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:18

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2018, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 14:14

Conclusos para decisão

26/10/2018, 14:14

Conclusos para despacho

26/10/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 13:33

Processo convertido em eletrônico

26/10/2018, 13:31

Documento Digitalizado

07/04/2015, 14:57

Prazo em Curso

23/07/2014, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 13:03

Conclusos para despacho

22/07/2014, 10:25

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2014, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2011.

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2011.

03/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

12/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/01/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

16/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/05/2007, 12:00

Conclusos

07/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

07/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/12/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:03

Interlocutória

•19/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 15:09

Interlocutória

•31/10/2018, 09:57

Despacho

•25/10/2018, 13:47

Despacho

•25/10/2018, 13:47

Despacho

•25/10/2018, 13:47

Despacho

•25/10/2018, 13:47

Despacho

•25/10/2018, 13:47