Execução Fiscal 0042761-73.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 481,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAQUIBRAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maquibras Comercio e Serviços de Maquina - réu-revel Processo 0042761-73.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maquibras Comercio e Serviços de Maquina - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:51

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:43

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:43

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:57

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:57

Sentença

•29/10/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maquibras Comercio e Serviços de Maquina - réu-revel Processo 0042761-73.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maquibras Comercio e Serviços de Maquina - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:51

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:43

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/08/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 04:16

Prazo em Curso

11/05/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 10:38

Processo Reativado

11/09/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 12:25

HP/Baixa da parte

29/01/2018, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2017, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2016, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 16:40

Conclusos para despacho

15/06/2015, 17:43

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/05/2007, 12:00

Conclusos

11/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

16/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

02/04/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/12/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 12:25

Despacho

•18/11/2016, 09:08

Interlocutória

•23/08/2013, 12:27

Interlocutória

•23/08/2013, 12:27

Interlocutória

•23/08/2013, 12:27

Interlocutória

•23/08/2013, 12:27

Despacho

•23/08/2013, 12:27