Execução Fiscal 0220657-93.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 849,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VICENTE CACEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vicente Cacerez - réu-revel, Procurador do Município Processo 0220657-93.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vicente Cacerez - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:28

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:28

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:46

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:45

Sentença

•29/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vicente Cacerez - réu-revel, Procurador do Município Processo 0220657-93.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vicente Cacerez - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:28

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 11:39

Juntada de Informações

10/05/2024, 20:16

Juntada de Informações

10/05/2024, 20:16

Juntada de Informações

10/05/2024, 20:16

Juntada de Mandado

13/03/2024, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:10

Prazo em Curso

14/09/2016, 16:10

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 18:02

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2011.

21/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

09/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:09

Despacho

•24/02/2016, 07:17