Execução Fiscal 0602990-63.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 555,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARMO CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carmo e Cia Ltda - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0602990-63.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Carmo e Cia Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:46

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:26

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:26

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:11

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:11

Sentença

•29/10/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carmo e Cia Ltda - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0602990-63.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Carmo e Cia Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:46

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:26

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:48

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 15:11

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 11:37

Expedição de Carta.

30/01/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 09:24

Expedição de Carta.

09/10/2023, 16:05

Expedição de Carta.

09/10/2023, 16:05

Expedição de Carta.

09/10/2023, 16:05

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 23:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:56

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:07

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2022, 23:10

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 03:54

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:29

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2020, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2020.

05/05/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2019, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:39

Expedição de Carta.

28/05/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2019, 16:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2015, 18:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2015, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2015, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2015, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

25/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

04/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

15/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 22:56

Despacho

•18/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 16:02

Despacho

•17/05/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 10:07

Despacho

•01/02/2013, 11:51

Despacho

•11/05/2011, 15:27

Sentença

•15/03/2011, 10:27