Execução Fiscal 0606510-31.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 547,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARGARIDA COMERCIO DE TINTAS E UTENSILIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Margarida Comercio de Tintas e Utensilio - réu-revel, Procurador do Município Processo 0606510-31.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Margarida Comercio de Tintas e Utensilio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:45

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:45

Sentença

•29/10/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Margarida Comercio de Tintas e Utensilio - réu-revel, Procurador do Município Processo 0606510-31.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Margarida Comercio de Tintas e Utensilio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:00

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:13

Expedição de Carta.

12/01/2024, 17:35

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 17:14

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 17:23

Documento Digitalizado

16/10/2023, 17:23

Juntada de NULL

16/10/2023, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:58

Prazo em Curso

29/07/2021, 16:10

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2020, 23:33

Expedição de Carta.

04/05/2020, 23:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2019, 13:37

Expedição de Carta.

01/08/2019, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2016, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2016, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:28

Documento Digitalizado

12/11/2015, 10:09

Juntada de NULL

12/11/2015, 10:09

Documento Digitalizado

12/11/2015, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 10:09

Expedição de Mandado.

14/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:02

Despacho

•01/08/2012, 16:46