Apelação Cível 0800061-48.2016.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.176.130,47

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal 1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

OAB/MS 9479·CPF·Representa: Autor

ATINOEL LUIZ CARDOSO

OAB/MS 2682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:15

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 13:15

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 09:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

17/11/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 16:21

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:15

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 13:15

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:12

Documentos

Acórdão

•17/11/2021, 19:56

Acórdão

•04/11/2020, 21:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 09:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

17/11/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 16:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/11/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/11/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.

05/11/2021, 12:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/11/2021, 15:11

Inclusão em Pauta

03/11/2021, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2021, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 11:01

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

22/10/2021, 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/10/2021, 10:48

INCONSISTENTE

15/10/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:30

Juntada de #{tipo_de_documento}

30/11/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 11:02

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/11/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 22:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 21:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/11/2020, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2020, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2020, 13:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/10/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 13:04

Conclusos para decisão

16/10/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:34

Distribuído por prevenção

16/10/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2020, 15:27