Cumprimento de sentença 0800586-35.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 97.063,12

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2026, 16:31

Expedição em análise para assinatura

19/05/2026, 16:27

Emissão da Relação

19/05/2026, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 19:16

Juntada de Mandado

15/05/2026, 16:46

Juntada de NULL

15/05/2026, 16:46

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:21

Todas as movimentações(336)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2026, 16:31

Expedição em análise para assinatura

19/05/2026, 16:27

Emissão da Relação

19/05/2026, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Interlocutória

•11/02/2026, 16:43

Despacho

•11/11/2025, 17:25

18/05/2026, 19:16

Juntada de Mandado

15/05/2026, 16:46

Juntada de NULL

15/05/2026, 16:46

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:08

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/03/2026, 17:24

Prazo em Curso

17/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:25

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 11:58

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:42

Juntada de NULL

06/03/2026, 17:42

Prazo em Curso

24/02/2026, 15:01

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:00

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:00

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 16:54

Prazo em Curso

13/02/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 16:53

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:20

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 14:49

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 16:43

Proferida decisão interlocutória

11/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:10

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

15/12/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:25

Documento Digitalizado

13/08/2025, 18:02

Cobrança exaurida no GECOF

13/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:46

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 13:06

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

23/07/2025, 14:38

Prazo em Curso

23/07/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:43

Prazo em Curso

21/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:13

Prazo em Curso

12/05/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:48

Emissão da Relação

07/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 03:08

Prazo em Curso

25/04/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 11:10

Evolução da Classe Processual

01/04/2025, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 09:15

Recebida petição inicial

13/03/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

12/02/2025, 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0800586-35.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Felipe Ferreira da Silva - Reqdo: Enccon Engenharia Comércio e Construções Ltda - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/01/2025, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/01/2025, 09:08

Emissão da Relação

31/01/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/01/2025, 10:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/01/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Agravado: Luiz Felipe Ferreira da Silva (Representado(a) por seus pais) Repre. Legal: Rayron Sergio da Silva RepreLeg: Rosa Valéria Coimbra Ferreira da Silva Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Agravado: Jhonathan Luiz Ferreira da Silva (Representado(a) por seus pais) Repre. Legal: Rayron Sergio da Silva RepreLeg: Rosa Valéria Coimbra Ferreira da Silva Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Agravado: Rayron Sergio da Silva Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Agravada: Rosa Valéria Coimbra Ferreira da Silva Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800586-35.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

11/10/2024, 12:00

Juntada de Ofício

28/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2023, 16:20

Prazo em Curso

24/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2023, 16:35

Prazo em Curso

03/10/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

29/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 21:35

Prazo em Curso

01/09/2023, 12:43

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

22/08/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:31

Registro de Sentença

07/08/2023, 10:31

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:27

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 13:00

Prazo em Curso

10/06/2022, 11:52

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

06/06/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:10

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:21

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 07:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 11:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2021, 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais

03/12/2021, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 02:17

Juntada de Petição de Alegações finais

08/11/2021, 15:36

Prazo em Curso

28/10/2021, 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2021 04:42:27, 12ª Vara Cível.

19/10/2021, 16:42

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 17:45

Prazo em Curso

14/09/2021, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2021, 15:48

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:50

Prazo em Curso

10/09/2021, 12:22

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:25

Prazo em Curso

09/09/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:26

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2021, 17:26

Emissão da Relação

08/09/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 03:20:00, 12ª Vara Cível.

08/09/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2021, 13:49

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 11:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 21:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2021 02:00:00, 12ª Vara Cível.

26/05/2021, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:51

Autos preparados para expedição

25/05/2021, 13:07

Emissão da Relação

25/05/2021, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:43

Audiência Suspensa - COVID-19

31/07/2020, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2020.

31/07/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 16:03

Prazo em Curso

22/07/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 08:27

Emissão da Relação

17/07/2020, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 15:23

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:21

Prazo em Curso

08/05/2020, 14:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:52

Emissão da Relação

06/05/2020, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:00

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:17

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2019, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2019, 17:24

Emissão da Relação

06/12/2019, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 16:25

Juntada de Carta precatória

18/09/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 10:28

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 17:21

Prazo em Curso

28/06/2019, 12:50

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2019, 07:54

Emissão da Relação

26/06/2019, 18:03

Juntada de Informações

26/06/2019, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:03

Documento Digitalizado

17/05/2019, 13:36

Prazo em Curso

16/05/2019, 16:12

Juntada de Carta precatória

15/05/2019, 18:24

Documento Digitalizado

08/05/2019, 15:41

Prazo em Curso

06/05/2019, 18:15

Expedição de Carta precatória.

06/05/2019, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2019, 17:15

Expedição em análise para assinatura

03/05/2019, 17:07

Autos preparados para expedição

03/05/2019, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2019 07:33:18, 12ª Vara Cível.

20/03/2019, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2019, 18:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2019, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2019, 13:51

Emissão da Relação

11/02/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2019 04:00:00, 12ª Vara Cível.

11/02/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2018, 15:39

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2018, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2019 03:00:00, 12ª Vara Cível.

22/10/2018, 16:14

Emissão da Relação

22/10/2018, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 14:38

Conclusos para despacho

19/10/2018, 17:20

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

28/09/2018, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2018, 13:17

Emissão da Relação

27/09/2018, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 10:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 16:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2018 03:00:00, 12ª Vara Cível.

20/08/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2018, 16:07

Emissão da Relação

20/08/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:40

Publicado ato_publicado em 06/07/2018.

06/07/2018, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2018, 07:22

Emissão da Relação

05/07/2018, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 17:55

Conclusos para despacho

05/07/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 13:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2018 02:00:00, 12ª Vara Cível.

28/06/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 17:57

Prazo em Curso

07/06/2018, 14:29

Publicado ato_publicado em 06/06/2018.

06/06/2018, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2018, 13:46

Emissão da Relação

05/06/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 15:23

Conclusos para despacho

15/05/2017, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2017, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2017.

12/05/2017, 13:19

Prazo em Curso

11/05/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 17:37

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 17:05

Emissão da Relação

28/04/2017, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 15:59

Despacho Saneador

26/04/2017, 15:59

Conclusos para decisão

27/04/2016, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2016, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2016, 20:17

Prazo em Curso

05/04/2016, 17:40

Publicado ato_publicado em 05/04/2016.

05/04/2016, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2016, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 21:10

Emissão da Relação

30/03/2016, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2016, 21:00

Prazo em Curso

14/03/2016, 15:04

Documento Digitalizado

14/03/2016, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2016, 14:44

Prazo em Curso

03/03/2016, 12:43

Expedição de Ofício.

02/03/2016, 13:51

Expedição em análise para assinatura

02/03/2016, 13:27

Autos preparados para expedição

02/03/2016, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 11:41

Conclusos para despacho

01/03/2016, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 15:01

Prazo em Curso

02/02/2016, 13:37

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2016, 12:16

Emissão da Relação

26/01/2016, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2016, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 09:14

Conclusos para despacho

22/01/2016, 14:44

Distribuído por sorteio

22/01/2016, 12:52

Despacho

•21/07/2025, 16:39

Despacho

•13/03/2025, 16:43

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 10:17

Despacho

•17/01/2025, 10:17

Sentença

•07/08/2023, 10:31

Despacho

•31/05/2022, 15:51

Despacho

•08/09/2021, 16:19

Despacho

•21/05/2021, 17:43

Despacho

•17/07/2020, 15:23

Despacho

•06/05/2020, 15:00

Despacho

•06/12/2019, 16:25

Despacho

•08/02/2019, 19:23

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•11/02/2026, 16:43

Despacho

•11/11/2025, 17:25

Despacho

•21/07/2025, 16:39

Despacho

•13/03/2025, 16:43

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 10:17

Despacho

•17/01/2025, 10:17

Sentença

•07/08/2023, 10:31

Despacho

•31/05/2022, 15:51

Despacho

•08/09/2021, 16:19

Despacho

•21/05/2021, 17:43

Despacho

•17/07/2020, 15:23

Despacho

•06/05/2020, 15:00

Despacho

•06/12/2019, 16:25

Despacho

•08/02/2019, 19:23

Despacho

•22/10/2018, 14:38

Despacho

•20/08/2018, 15:04

Despacho

•05/07/2018, 17:55

Despacho

•28/05/2018, 10:25

Interlocutória

•26/04/2017, 15:59

Despacho

•02/03/2016, 11:41

Despacho

•26/01/2016, 09:14