Execução Fiscal 0802123-04.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.599,82

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

IRACI FIDELIS INACIO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 06:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:27

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:27

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 17:27

Documento Digitalizado

03/02/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Iraci Fidelis Inacio Soares - réu-revel Processo 0802123-04.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectda: Iraci Fidelis Inacio Soares - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:03

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 06:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:27

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:03

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:27

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 17:27

Documento Digitalizado

03/02/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Iraci Fidelis Inacio Soares - réu-revel Processo 0802123-04.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectda: Iraci Fidelis Inacio Soares - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 12:59

Emissão da Relação

04/12/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:03

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 21:45

Documento Digitalizado

26/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:13

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:04

Documento Digitalizado

28/10/2024, 14:40

Documento Digitalizado

21/10/2024, 18:01

Documento Digitalizado

21/10/2024, 18:01

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 13:19

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:58

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:12

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 11:16

Expedição de NULL.

23/05/2024, 18:35

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 10:26

Documento Digitalizado

19/03/2024, 18:31

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:16

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:35

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:35

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:16

Documento Digitalizado

02/03/2024, 00:22

Documento Digitalizado

02/03/2024, 00:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:37

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/08/2023, 12:50

Redistribuição de Processo - Saída

24/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:28

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 14:39

Prazo em Curso

25/01/2023, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:54

Juntada de Carta precatória

12/01/2023, 18:25

Documento Digitalizado

15/12/2022, 14:25

Prazo em Curso

15/12/2022, 14:18

Documento Digitalizado

15/12/2022, 13:47

Expedição em análise para assinatura

15/12/2022, 13:47

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 13:40

Juntada de Informações

12/12/2022, 17:54

Documento Digitalizado

06/12/2022, 18:53

Expedição de Ofício.

05/12/2022, 10:38

Expedição em análise para assinatura

05/12/2022, 10:09

Prazo em Curso

20/09/2022, 12:58

Documento Digitalizado

09/09/2022, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:55

Prazo em Curso

14/12/2021, 14:03

Expedição de Carta precatória.

09/12/2021, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2021, 15:25

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 14:31

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2021, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:57

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:27

Prazo em Curso

27/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:38

Autos preparados para expedição

27/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:56

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 13:54

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 13:10

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

22/06/2021, 16:05

Expedição de Carta.

22/06/2021, 16:04

Expedição de Carta.

22/06/2021, 16:04

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2021, 12:19

Expedição em análise para assinatura

07/05/2021, 16:42

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 13:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 13:22

Juntada de Informações

30/04/2021, 13:21

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 13:21

Juntada de Informações

30/04/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:10

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:07

Documento Digitalizado

14/04/2021, 16:06

Documento Digitalizado

14/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:29

Prazo em Curso

08/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:21

Juntada de NULL

11/03/2021, 18:19

Juntada de Mandado

11/03/2021, 18:19

Prazo em Curso

19/01/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/01/2021, 07:14

Autos preparados para expedição

11/01/2021, 14:58

Documento Digitalizado

11/01/2021, 14:57

Documento Digitalizado

11/01/2021, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/01/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 09:47

Prazo em Curso

25/11/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:03

Documento Digitalizado

17/11/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:01

Documento Digitalizado

17/11/2020, 18:01

Prazo em Curso

22/10/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

10/07/2020, 12:24

Expedição de Carta.

10/07/2020, 12:22

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 19:40

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 09:05

Documento Digitalizado

13/05/2020, 17:53

Documento Digitalizado

13/05/2020, 17:53

Prazo em Curso

11/05/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:40

Conclusos para decisão

16/04/2020, 12:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/04/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 09:10

Sentença

•03/12/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:13

Despacho

•18/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:31

Despacho

•11/03/2024, 18:35

Interlocutória

•27/02/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:02

Despacho

•09/11/2021, 19:57

Despacho

•29/04/2021, 10:10

Despacho

•02/06/2020, 19:40

Despacho

•17/04/2020, 14:40