Execução Fiscal 0802339-62.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.865,94

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

NAILTON JUNIOR RIBAS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 21:43

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 06:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:56

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:56

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 17:56

Documento Digitalizado

03/02/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Nailton Junior Ribas & Cia LTDA - réu-revel Processo 0802339-62.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Nailton Junior Ribas & Cia LTDA - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:51

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 21:43

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 06:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:56

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:51

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:56

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 17:56

Documento Digitalizado

03/02/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Nailton Junior Ribas & Cia LTDA - réu-revel Processo 0802339-62.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Nailton Junior Ribas & Cia LTDA - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 12:59

Emissão da Relação

04/12/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 17:59

Registro de Sentença

03/12/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 21:46

Documento Digitalizado

26/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Documento Digitalizado

25/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:31

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:13

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:16

Conclusos para decisão

08/04/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 17:45

Outras Decisões

18/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 23:09

Documento Digitalizado

18/07/2023, 21:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:43

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 11:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:44

Processo Desarquivado

12/08/2022, 19:01

Arquivado Provisoriamente

16/02/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 12:18

Despacho Saneador

16/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:16

Juntada de NULL

15/02/2022, 17:15

Juntada de Mandado

15/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:04

Prazo em Curso

03/02/2022, 16:02

Documento Digitalizado

02/02/2022, 16:48

Documento Digitalizado

02/02/2022, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2021, 07:10

Prazo em Curso

15/12/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:50

Documento Digitalizado

15/12/2021, 15:50

Documento Digitalizado

15/12/2021, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 13:46

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 18:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2021, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2021, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 20:18

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:28

Prazo em Curso

04/10/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:29

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2021, 13:14

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 12:55

Juntada de NULL

23/09/2021, 14:37

Juntada de Mandado

23/09/2021, 14:36

Prazo em Curso

04/08/2021, 15:49

Documento Digitalizado

02/08/2021, 17:42

Documento Digitalizado

02/08/2021, 17:42

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2021, 07:27

Prazo em Curso

28/05/2021, 15:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 17:52

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 16:27

Autos preparados para expedição

28/03/2021, 19:19

Juntada de Outros documentos

28/03/2021, 19:10

Juntada de Outros documentos

28/03/2021, 19:10

Juntada de Outros documentos

28/03/2021, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:57

Conclusos para decisão

16/03/2021, 14:37

Documento Digitalizado

16/03/2021, 14:35

Documento Digitalizado

16/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 08:19

Prazo em Curso

25/02/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:16

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 19:28

Conclusos para decisão

11/01/2021, 15:51

Documento Digitalizado

11/01/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 13:18

Prazo em Curso

03/12/2020, 17:44

Documento Digitalizado

27/11/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:28

Autos preparados para expedição

09/11/2020, 16:27

Juntada de NULL

09/11/2020, 16:27

Juntada de Mandado

09/11/2020, 16:26

Prazo em Curso

23/10/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2020, 14:17

Expedição em análise para assinatura

10/09/2020, 10:54

Autos preparados para expedição

04/09/2020, 09:08

Documento Digitalizado

04/09/2020, 09:07

Documento Digitalizado

04/09/2020, 09:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2020, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2020, 12:05

Prazo em Curso

27/07/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

29/04/2020, 19:24

Expedição de Carta.

29/04/2020, 19:23

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 14:50

Conclusos para despacho

24/04/2020, 07:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 17:04

Sentença

•03/12/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:35

Despacho

•18/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:01

Interlocutória

•18/03/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:03

Interlocutória

•18/07/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:43

Interlocutória

•16/02/2022, 12:18

Despacho

•16/11/2021, 20:18

Despacho

•25/03/2021, 11:57

Despacho

•28/01/2021, 19:28

Despacho

•25/04/2020, 14:50