Cumprimento de sentença 0802764-52.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 583,47

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

GEDALVA BATISTA MOURA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALCIR MARTINS DE ASSUNÇÃO

OAB/MS 13531·CPF·Representa: Réu

ROZANA DE OLIVEIRA GOMES

OAB/MS 18688·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO

OAB/MS 987654·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de parte

23/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de parte

21/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de parte

21/05/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:20

Recebidos os autos

15/05/2025, 09:40

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 09:40

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de parte

23/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:19

Sentença

•15/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de parte

21/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de parte

21/05/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:20

Recebidos os autos

15/05/2025, 09:40

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972/MS), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802764-52.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Gedalva Batista Moura Teixeira - Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 22:37

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:23

Recebidos os autos

05/12/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 13:30

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:57

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 07:10

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de parte

14/08/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:10

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 08:10

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:59

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:57

Juntada de tipo de documento

25/04/2024, 15:10

Juntada de tipo de documento

25/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2024, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2024, 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 11:15

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 00:19

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 06:49

Decorrido prazo de parte

25/01/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

01/01/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

25/12/2023, 10:18

Juntada de tipo de documento

25/12/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:14

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:51

Evolução da Classe Processual

25/10/2023, 08:07

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 08:06

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de parte

05/10/2023, 06:11

Expedição de tipo de documento.

25/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2023, 15:20

Recebidos os autos

17/11/2022, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2022, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2022, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

16/11/2022, 16:28

Processo Reativado

16/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de tipo

16/11/2022, 10:36

Realizado cálculo de custas

31/07/2022, 01:39

Realizado cálculo de custas

29/06/2022, 07:09

Juntada de tipo de documento

16/05/2022, 00:00

Expedição de tipo de documento.

02/05/2022, 17:03

Realizado cálculo de custas

02/05/2022, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:01

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 19:17

Realizado cálculo de custas

30/03/2022, 16:20

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de parte

26/03/2022, 01:56

Transitado em Julgado em data

25/03/2022, 14:06

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:29

Recebidos os autos

07/03/2022, 16:56

Expedição de tipo de documento.

07/03/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2022, 17:36

Processo Desarquivado

04/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de tipo

02/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:34

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 03:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 04:19

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 01:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 23:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 00:38

Arquivado Provisoriamente

15/09/2020, 17:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2020, 23:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 06:56

Recebidos os autos

31/07/2020, 17:27

Recebidos os autos

31/07/2020, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2020, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2020, 11:24

Juntada de Petição de tipo

10/07/2020, 11:24

Juntada de tipo de documento

07/07/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 17:36

Expedição de tipo de documento.

24/06/2020, 17:10

Recebidos os autos

04/06/2020, 14:29

Determinada Requisição de Informações

04/06/2020, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2020, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2020, 17:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/05/2020, 17:00

Distribuído por tipo

15/05/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:01

Sentença

•05/12/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:59

Despacho

•31/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:14

Despacho

•29/04/2024, 16:57

Interlocutória

•06/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:41

Despacho

•25/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:03

Sentença

•07/03/2022, 16:56

Interlocutória

•31/07/2020, 17:27

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:19

Sentença

•15/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:01

Sentença

•05/12/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:59

Despacho

•31/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:14

Despacho

•29/04/2024, 16:57

Interlocutória

•06/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:41

Despacho

•25/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:03

Sentença

•07/03/2022, 16:56

Interlocutória

•31/07/2020, 17:27

Despacho

•04/06/2020, 14:29