Execução Fiscal 0035311-45.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2001

Valor da Causa

R$ 223,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VIVALDINO PAIM SILVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0035311-45.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vivaldino Paim Silveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:17

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:17

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:17

Sentença

•29/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0035311-45.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vivaldino Paim Silveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 10:33

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/06/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:19

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:47

Conclusos para decisão

06/08/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 16:45

Processo convertido em eletrônico

06/08/2018, 16:44

Documento Digitalizado

20/02/2015, 14:50

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:17

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:33

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2011.

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

03/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

28/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:05

Interlocutória

•20/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:19

Despacho

•17/02/2023, 11:47

Despacho

•06/08/2018, 13:59

Despacho

•06/08/2018, 13:58