Execução Fiscal 0034889-07.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2001

Valor da Causa

R$ 1.564,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

KAICHI AKATSUKA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VALDECIR BALBINO

OAB/MS 6773·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 13:25

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:07

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 17:07

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kaichi Akatsuka - réu-revel Processo 0034889-07.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kaichi Akatsuka - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 13:25

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:07

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:28

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:40

Sentença

•29/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 17:07

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kaichi Akatsuka - réu-revel Processo 0034889-07.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kaichi Akatsuka - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:42

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:22

Processo Reativado

17/05/2019, 17:30

Prazo em Curso

05/09/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 18:52

HP/Reativada a parte

04/09/2017, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 07:45

Conclusos para despacho

09/06/2015, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2015, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:06

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

19/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/02/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/12/2006, 12:00

Conclusos

07/12/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

06/01/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/01/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

24/04/2003, 12:00

Despacho Proferido

08/04/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

24/03/2003, 12:00

Autos em Carga

06/08/2002, 12:00

Vista

26/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

04/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

20/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/1999, 12:00

Despacho

•25/07/2017, 07:45

Interlocutória

•12/08/2013, 12:52

Interlocutória

•12/08/2013, 12:52

Interlocutória

•12/08/2013, 12:52

Interlocutória

•12/08/2013, 12:52

Despacho

•12/08/2013, 12:52

Despacho

•12/08/2013, 12:52