Execução Fiscal 0035102-76.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2001

Valor da Causa

R$ 223,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALDOMIRO MOREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Waldomiro Moreira - réu-revel Processo 0035102-76.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Waldomiro Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:17

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:17

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:17

Sentença

•29/10/2024, 15:17

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Waldomiro Moreira - réu-revel Processo 0035102-76.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Waldomiro Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 19:30

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:45

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

02/10/2019, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 02:14

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 07:45

Conclusos para decisão

22/07/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 15:19

Processo convertido em eletrônico

22/07/2019, 15:18

Processo Reativado

20/05/2019, 14:39

Documento Digitalizado

19/12/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/11/2014, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/11/2014, 14:32

Autos preparados para vista/intimação

03/11/2014, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2014, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2014, 09:16

Conclusos para decisão

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

14/12/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

07/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/01/2009, 12:00

Aguardando Informação

16/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

27/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

27/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

20/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

17/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/03/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

23/12/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

18/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 19:30

Despacho

•08/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:03

Despacho

•23/01/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 18:25

Despacho

•29/07/2019, 07:45

Despacho

•22/07/2019, 15:18

Despacho

•22/07/2019, 15:18

Despacho

•22/07/2019, 15:18

Despacho

•22/07/2019, 15:18

Despacho

•22/07/2019, 15:18

Despacho

•22/07/2019, 15:17

Despacho

•22/07/2019, 15:17