Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823567-41.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.780,38

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Central de Ajuda

MARIANA MOLIN HEBERLE YAMADA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos para destino.

13/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos para destino.

13/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:48

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:56

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 13:44

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 13:38

Recebidos os autos

27/03/2025, 19:02

Decisão ou Despacho

27/03/2025, 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 17:11

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 16:04

Todas as movimentações(63)

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos para destino.

13/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos para destino.

13/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:48

Documentos

Interlocutória

•27/03/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:06

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Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:56

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 13:44

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 13:38

Recebidos os autos

27/03/2025, 19:02

Decisão ou Despacho

27/03/2025, 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 17:11

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 02:27

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 03:04

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 05:36

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 19:46

Homologada a Transação

03/02/2025, 19:46

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 18:58

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 20:09

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:10

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 03:40

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 16:52

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823567-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana Molin Heberle Yamada - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 21:44

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 08:41

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:25

Recebidos os autos

03/10/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 19:00

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:06

Distribuído por tipo

30/09/2024, 11:25

Sentença

•03/02/2025, 19:46

Sentença (Outras)

•03/02/2025, 18:58

Despacho

•28/01/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 07:27

Despacho

•03/10/2024, 19:00