Agravo de Instrumento 1403802-11.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.300,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Autor

EDUARDO HENRIQUE DE BARROS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINE MENDES DIAS

OAB/MS 13248·CPF·Representa: Autor

GLAUCIENE SANTI

OAB/MS 8461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:59

Baixa Definitiva

05/10/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 09:39

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

16/08/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:51

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:59

Baixa Definitiva

05/10/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 09:39

Documentos

Interlocutória

•22/03/2023, 16:53

Acórdão

•09/08/2023, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

16/08/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:01

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 13:01

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravado: Eduardo Henrique de Barros (Representado(a) por sua Mãe) Luzinete Bispo de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1403802-11.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 17:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/08/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/07/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/07/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:23

Inclusão em Pauta

27/07/2023, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:21

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:12

Juntada de Certidão

09/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:41

Recebidos os autos

28/03/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravado: Eduardo Henrique de Barros (Representado(a) por sua Mãe) Luzinete Bispo de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Agravo de Instrumento nº 1403802-11.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

24/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 18:30

Juntada de Certidão

22/03/2023, 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/03/2023, 17:30

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/03/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravado: Eduardo Henrique de Barros (Representado(a) por sua Mãe) Luzinete Bispo de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1403802-11.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:05