Execução Fiscal 0855621-33.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.772,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE VALTERCI MENDES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Espólio de Valterci Mendes Fernandes - réu-revel Processo 0855621-33.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Valterci Mendes Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 09:53

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:48

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:20

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:20

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:15

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:15

Sentença

•11/11/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Espólio de Valterci Mendes Fernandes - réu-revel Processo 0855621-33.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Valterci Mendes Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 09:53

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:48

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:20

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:20

Prazo em Curso

10/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:53

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:36

Expedição de Carta.

19/10/2023, 15:33

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:29

Despacho

•17/10/2023, 11:44