Dúvida 0867713-09.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DúvidaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIODúvida

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Dúvida · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

AGROPECUáRIA NOVA BONANZA LTDA

CNPJ

Autor

1 TABELIONATO DE NOTAS E OFICIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MAGALHÃES GONÇALVES

OAB/SP 407006·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 11:32

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:26

Emissão da Relação

19/03/2026, 13:51

Prazo em Curso

09/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 18:07

Prazo em Curso

21/01/2026, 07:32

Manifestação do Ministério Público

12/01/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 19:05

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2026, 19:05

Todas as movimentações(80)

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 11:32

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:26

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 18:53

Despacho

•03/04/2025, 18:15

Emissão da Relação

19/03/2026, 13:51

Prazo em Curso

09/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 18:07

Prazo em Curso

21/01/2026, 07:32

Manifestação do Ministério Público

12/01/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 19:05

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2026, 19:05

Emissão da Relação

07/01/2026, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:53

Registro de Sentença

15/12/2025, 18:53

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2025, 18:53

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:05

Documento Digitalizado

27/11/2025, 13:02

Documento Digitalizado

27/11/2025, 13:02

Prazo em Curso

30/10/2025, 21:17

Manifestação do Ministério Público

17/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

27/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:13

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 23:34

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 12:08

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 13:42

Prazo em Curso

14/05/2025, 16:51

Documento Digitalizado

14/05/2025, 16:51

Documento Digitalizado

14/05/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:25

Emissão da Relação

07/05/2025, 12:35

Manifestação do Ministério Público

05/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:27

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 22:02

Manifestação do Ministério Público

27/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2025, 10:23

Prazo em Curso

21/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:56

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 21:07

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 14:41

Emissão da Relação

11/03/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:11

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Magalhães Gonçalves (OAB 407006/SP) Processo 0867713-09.2024.8.12.0001 - Dúvida - Reqte: Agropecuária Nova Bonanza Ltda - Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para a respectiva distribuição entre as Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos desta Comarca. Remetam os autos com as nossas homenagens. Int. e cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:38

Redistribuição de Processo - Saída

05/12/2024, 14:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/12/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 10:19

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 19:17

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:53

Informação do Sistema

27/11/2024, 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 14:05

Despacho

•27/01/2025, 14:11

Interlocutória

•04/12/2024, 19:17