Execução Fiscal 0902348-70.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 598,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AIRTON CORREA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:56

Documento Digitalizado

24/06/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 10:02

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Airton Correa de Morais - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902348-70.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Airton Correa de Morais - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 12:50

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:46

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:56

Documento Digitalizado

24/06/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 10:02

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:11

Sentença

•29/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Airton Correa de Morais - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902348-70.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Airton Correa de Morais - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 12:50

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:46

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:27

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:14

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:28

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 09:23

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:19

Juntada de Informações

07/12/2022, 13:10

Prazo em Curso

19/10/2022, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:50

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 14:56

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 00:44

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 16:18

Processo Desarquivado

03/08/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 02:51

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:46

Expedição de Ofício.

21/01/2020, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2020.

21/01/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 17:28

Arquivado Provisoriamente

15/01/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 07:29

Conclusos para despacho

14/01/2020, 06:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 08:13

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/09/2019, 08:13

Conclusos para decisão

31/01/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 16:58

Processo sobrestado desarquivado

31/01/2019, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

27/11/2018, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2018.

27/11/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2018, 07:21

Conclusos para decisão

14/09/2017, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 07:59

Conclusos para despacho

29/11/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 12:28

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 10:58

Documento Digitalizado

18/10/2016, 18:06

Documento Digitalizado

18/10/2016, 18:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2016, 18:05

Documento Digitalizado

18/10/2016, 18:05

Juntada de NULL

18/10/2016, 18:05

Juntada de Mandado

18/10/2016, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 18:05

Juntada de Ofício

20/09/2016, 17:34

Juntada de NULL

06/09/2016, 15:51

Prazo em Curso

26/03/2015, 13:03

Prazo em Curso

26/03/2015, 12:41

Expedição de Mandado.

24/03/2015, 13:42

Expedição em análise para assinatura

23/03/2015, 15:33

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:28

Despacho

•19/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 17:28

Despacho

•15/01/2020, 07:29

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:41

Interlocutória

•19/09/2019, 08:13

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 15:01

Interlocutória

•25/06/2018, 07:21

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 17:57

Despacho

•01/06/2017, 07:59

Ato Ordinatório

•21/10/2016, 10:58

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:11

Sentença

•29/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:28

Despacho

•19/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 17:28

Despacho

•15/01/2020, 07:29

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:41

Interlocutória

•19/09/2019, 08:13

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 15:01

Interlocutória

•25/06/2018, 07:21

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 17:57

Despacho

•01/06/2017, 07:59

Ato Ordinatório

•21/10/2016, 10:58

Despacho

•13/12/2011, 15:12