Execução Fiscal 0902848-10.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 4.702,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONALDO MENESES ASSUNCAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ronaldo Meneses Assuncao - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902848-10.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ronaldo Meneses Assuncao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:21

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:57

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:57

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:21

Sentença

•29/11/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ronaldo Meneses Assuncao - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902848-10.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ronaldo Meneses Assuncao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:21

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:57

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:23

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:01

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 11:27

Outras Decisões

09/11/2022, 11:27

Conclusos para despacho

16/09/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:04

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:00

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:53

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 17:36

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 14:31

Juntada de Mandado

28/10/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:32

Prazo em Curso

16/01/2017, 17:06

Expedição de Mandado.

10/01/2017, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2016, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 16:15

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 21:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 16:59

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 14:18

Juntada de Mandado

16/06/2016, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2013, 10:43

Expedição de Mandado.

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:09

Interlocutória

•09/11/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:04

Despacho

•22/07/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 16:59

Despacho

•16/12/2009, 12:25