Execução Fiscal 0902488-75.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.025,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDINEUZA FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudineuza Fagundes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902488-75.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Claudineuza Fagundes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:21

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:57

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:57

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:20

Sentença

•29/11/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudineuza Fagundes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902488-75.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Claudineuza Fagundes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:21

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:57

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:23

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:57

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:08

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 11:29

Outras Decisões

09/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

14/09/2022, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:57

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:47

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 11:15

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/12/2021, 14:17

Expedição de Carta.

17/12/2021, 14:17

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 13:11

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 15:51

Juntada de Mandado

16/09/2021, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 04:56

Prazo em Curso

19/11/2018, 17:14

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 08:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2016, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2016, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:31

Documento Digitalizado

11/11/2015, 14:17

Juntada de Mandado

11/11/2015, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/10/2013, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:08

Interlocutória

•09/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:57

Despacho

•22/07/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:15

Despacho

•16/12/2009, 11:00