Execução Fiscal 0900948-35.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.986,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONI MESSIAS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Roni Messias Alves - réu-revel Processo 0900948-35.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roni Messias Alves - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:44

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:50

Sentença

•29/10/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Roni Messias Alves - réu-revel Processo 0900948-35.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roni Messias Alves - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:03

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:22

Juntada de Ofício

01/03/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:44

Prazo em Curso

02/10/2023, 13:03

Documento Digitalizado

29/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:45

Informação do Sistema

14/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:10

Outras Decisões

03/08/2023, 08:40

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:44

Outras Decisões

21/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 23:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 23:34

Prazo em Curso

08/05/2023, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:08

Expedição de Carta.

10/04/2023, 19:33

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 20:27

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 14:42

Outras Decisões

12/02/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:19

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

11/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2022.

11/10/2022, 09:18

Prazo em Curso

23/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 08:22

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 10:52

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:35

Despacho

•01/04/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:10

Interlocutória

•03/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 07:44

Interlocutória

•21/06/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 20:27

Interlocutória

•12/02/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:08

Despacho

•23/08/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:39

Despacho

•24/01/2022, 15:28