Execução Fiscal 0902302-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.084,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DAVI DA SILVA CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:41

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 16:43

Juntada de Ofício

18/03/2025, 15:40

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 18:53

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 16:42

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902302-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Davi da Silva Cavalcanti - Sentença de fls. 52-54: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Todas as movimentações(73)

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:41

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:21

Sentença

•29/11/2024, 13:34

Juntada de Ofício

18/03/2025, 15:40

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 18:53

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 16:42

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902302-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Davi da Silva Cavalcanti - Sentença de fls. 52-54: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:21

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:34

Registro de Sentença

29/11/2024, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:16

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:04

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 09:18

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:37

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:42

Outras Decisões

21/01/2024, 07:41

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:11

Prazo em Curso

14/10/2022, 15:14

Juntada de Informações

05/10/2022, 15:54

Juntada de NULL

05/10/2022, 15:29

Documento Digitalizado

05/10/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:29

Documento Digitalizado

05/10/2022, 15:29

Juntada de Mandado

05/10/2022, 15:29

Prazo em Curso

15/02/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 10:59

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2021, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:18

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2021, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2021.

16/04/2021, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:42

Expedição de Certidão.

23/02/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:24

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:29

Despacho

•26/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:42

Interlocutória

•21/01/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:15

Despacho

•06/09/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:09

Despacho

•31/01/2020, 09:24