Execução Fiscal 0903331-30.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 614,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMIDA RAPIDA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comida Rapida do Brasil Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903331-30.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comida Rapida do Brasil Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 12:50

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:47

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:09

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:21

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:21

Sentença

•29/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comida Rapida do Brasil Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903331-30.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comida Rapida do Brasil Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 12:50

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:47

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:35

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:31

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:14

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 15:01

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:23

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:07

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 15:45

Juntada de Mandado

04/08/2022, 15:45

Prazo em Curso

10/03/2015, 11:33

Expedição de Mandado.

10/03/2015, 10:33

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:11

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 08:15

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 08:15

Conclusos para despacho

29/01/2015, 15:15

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 15:15

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:15

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:14

Interlocutória

•14/12/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:07

Despacho

•23/02/2015, 08:15