Execução Fiscal 0903113-12.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 246,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSA MARIA PONTES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosa Maria Pontes - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903113-12.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosa Maria Pontes - Me - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:50

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:48

Sentença

•29/10/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosa Maria Pontes - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903113-12.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosa Maria Pontes - Me - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:51

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 22:50

Expedição de Carta.

09/10/2023, 16:05

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:45

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:23

Conclusos para despacho

11/12/2020, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2020, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

10/12/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/07/2020, 13:38

Autos preparados para expedição

20/11/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

23/09/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 19:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 18:31

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 08:35

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 19:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2016, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 17:06

Conclusos para despacho

10/05/2016, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2016.

10/05/2016, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2016, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:33

Documento Digitalizado

10/11/2015, 10:58

Documento Digitalizado

10/11/2015, 10:57

Documento Digitalizado

10/11/2015, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 10:57

Expedição de Mandado.

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:32

Despacho

•08/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:53

Despacho

•15/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 19:01

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 18:31

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 16:40

Despacho

•11/05/2016, 09:27

Despacho

•16/12/2009, 13:26