Execução Fiscal 0907959-81.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.796,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOMINGAS PRISCILA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0907959-81.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Domingas Priscila de Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:28

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:15

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:50

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:16

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:16

Sentença

•29/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0907959-81.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Domingas Priscila de Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:28

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:15

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:43

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:44

Arquivado Provisoriamente

28/11/2023, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/10/2023, 15:09

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:49

Outras Decisões

21/06/2023, 09:05

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2023.

21/05/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 21:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:51

Prazo em Curso

21/04/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2023, 08:16

Expedição de Carta.

28/03/2023, 15:10

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:59

Despacho

•16/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:49

Interlocutória

•21/06/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:44

Despacho

•24/02/2023, 10:09